Termos de Serviço – Na Hora Delivery (App Entregas Expressas)

1. Definições

• Na Hora Delivery: empresa responsável pela operação local do serviço de entregas via aplicativo Entregas Expressas.

• Entregador: profissional autônomo cadastrado na plataforma para realizar entregas.

• Lojista/Cliente: empresas, estabelecimentos ou pessoas físicas que utilizam o sistema para solicitar entregas.

• Aplicativo: plataforma digital Entregas Expressas, usada para gerenciamento e distribuição de entregas.

2. Escopo do Serviço

O Na Hora Delivery atua como intermediador logístico, conectando lojistas/clientes a entregadores disponíveis. O aplicativo permite o envio de solicitações de entrega e o acompanhamento das coletas e entregas em tempo real.

3. Natureza da Relação com Entregadores

Os entregadores atuam de forma autônoma, sem vínculo empregatício, subordinação ou exclusividade com a Na Hora Delivery ou o aplicativo. Cada entregador utiliza seu próprio veículo e assume responsabilidade plena pelas atividades realizadas.

4. Responsabilidade sobre Veículos e Riscos

A empresa Na Hora Delivery não se responsabiliza por:

• Custos de manutenção, revisão, combustível ou impostos de motocicletas usadas nas entregas;

• Danos causados a terceiros ou ao próprio entregador durante a prestação do serviço;

• Acidentes, multas ou infrações de trânsito;

• Perdas, furtos ou avarias nos veículos dos entregadores.

O entregador assume todos os riscos e custos operacionais relacionados ao uso de seu veículo, bem como eventuais consequências decorrentes de sua condução.

5. Limites de Responsabilidade do Na Hora Delivery

O Na Hora Delivery se compromete a manter a plataforma funcional e a intermediar entregas de forma eficiente. Contudo, não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por fatores externos (clima, trânsito, falhas técnicas ou operacionais);

• Informações incorretas fornecidas pelo lojista ou pelo cliente;

• Qualquer dano decorrente do uso indevido do aplicativo ou má conduta de terceiros.

6. Pagamentos e Taxas

O valor das entregas será acordado previamente com os lojistas e repassado conforme o modelo de pagamento utilizado pela plataforma. O Na Hora Delivery pode cobrar taxas de uso do sistema ou mensalidades dos parceiros, com aviso prévio.

7. Cancelamento ou Suspensão

A empresa reserva-se o direito de suspender ou bloquear temporariamente o uso do sistema por entregadores ou lojistas em caso de descumprimento das regras, conduta inadequada ou uso indevido do serviço.

8. Aceite dos Termos

Ao utilizar o sistema, tanto entregadores quanto lojistas declaram estar cientes e de acordo com os presentes Termos de Serviço. Estes podem ser atualizados periodicamente e comunicados por meios oficiais.